Benefício Assistencial ao Idoso

O Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS) corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não ter formas de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família. 

Tem direito o brasileiro nato ou naturalizado, idoso, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. 

Também tem direito o indígena idoso, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. 

Possuem direito ao benefício somente aqueles cuja renda familiar ou grupo familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

O Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS) não pode ser acumulado com:

- qualquer Benefício Previdenciário, exceto com pensões especiais mensais devidas às vítimas da Hemodiálise de Caruaru, hanseníase, talidomida, Pensão Indenizatória a Cargo da União, Benefício Indenizatório a cargo da União;

- Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro;

- Benefício de qualquer outro regime previdenciário; 

- Seguro-Desemprego.

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